21-09-15

Ação Trabalhista

Vamos preparar uma ação trabalhista contra a T. Janér Com. e Ind. tomando como base os seguintes fatos:

 

- trabalhei, como funcionário com carteira assinada, na T.Janér-Rio, de 03/10/1972 a 03/09/1989;

- trabalhei durante dois anos, na T.Janér-Recife, de 04/09/1989 a 31/08/1991, na condição de "por fora", i.e. sem nenhum tipo de registro, dentro ou fora da carteira de trabalho, recebendo apenas depósitos mensais da T.Janér do Rio, a titulo de remuneração, na minha conta corrente no Bradesco, sem assinar qualquer tipo de recibo;

- trabalhei, como funcionário, na T.Janér-Rio mas morando em Recife, de 01/09/1991 a 26/04/1999.

 

Nesta ultima data, portanto em abril de 1999, a firma me obrigou (como obrigou todos os demais funcionários que ganhavam mais de que R$ 2.000,00 na carteira, na época) a aceitar um acordo no qual eu seria demitido oficialmente, para ser recontratado como autônomo. Passei a receber a minha remuneração através de RPA's. A intenção da firma era, evidentemente, se livrar de todos os meus direitos trabalhistas, como FGTS, décimo-terceiro, ferias, etc....

 

A T. Janér me pagou, no dia 04/05/1999, R$ 20.662,66 à titulo de indenização “fingida”, incluindo o salário do mês em curso, ferias proporcionais, diferença salarial (?), décimo terceiro salário, aviso prévio, 1/3 de ferias rescisão, 13° salário indenizado, premio, D.S.R. (que eu só recebi por pouco tempo, embora, na condição de vendedor, deveria ter recebido sempre, ao longo de todos estes anos em que eu era registrado na carteira de trabalho), indenização art. 9-Lei 6.708 e mais algumas outras coisas, dos quais eu devolvi, no dia seguinte, 05/05/1999, R$ 18.284,94 para a firma.

 

Por sua vez, o governo federal liberou para mim, no dia 20/05/1999, em dinheiro, na CEF na Av. Conselheiro Aguiar, em RecifeR$ 49.532,19 referente ao FGTS, dos quais eu devolvi para a firma, no dia 07/06/1999, R$ 13.182,68 (aparentemente referente aos 40% de multa, no caso de demissão sem justa causa).

 

O valor total devolvido portanto era de R$ 31.467,62 e ocorreu através da emissão de dois cheques meus, recebidos pela firma através de dois recibos distintos e assinados por eles, sem explicação alguma sobre a que se referem.

 

É evidente que não vou aceitar isto e quero receber tudo (FGTS, ferias, 13°, etc...) acumulado, com multa, juros e correção, além de uma indenização pelos dois anos trabalhados por fora, quando eu não possuía tinha nenhum tipo de comprovante de renda.

14:12 Gepost door Rudoris | Commentaren (0) |  Print

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